2026
Postgraduate programme in Social Security Law
Labour Law Institute, Faculty of Law, University of Lisbon
Advanced training in Social Security Law.
Curriculum vitae
Curriculum vitae
Education, professional experience, teaching, institutional roles and scientific organisations.
01
Education
2021
PhD in Civil Legal Sciences, Labour Law research area
Universidade Católica Portuguesa — Porto Law School
Thesis: “Occasional Assignment of Workers: General Configuration and Current Issues”. Public defence on 12 January 2021; final classification 17/20, Magna Cum Laude, unanimously.
2007
Master’s Degree in Civil Legal Sciences
Universidade Católica Portuguesa — Porto Law School
Dissertation: “Termination of the Employment Contract — especially at the employee’s initiative”, graded 16/20 with distinction, supervised by Professor Júlio Gomes.
2011–2012
Postgraduate programme in Banking, Stock Exchange and Insurance Law
Faculty of Law, University of Coimbra
Completed with distinction, 16/20; paper on short selling.
2001–2002
Postgraduate programme in European Community Labour Law
Universidade Católica Portuguesa — Porto Law School
11th edition; final classification 16/20.
1991–1997
Law Degree
Universidade Lusíada do Porto
Specialisation in legal and economic sciences.
1998–1999
Complementary legal and professional training
Professional and judicial preparation programmes
Health and Safety at Work training; course for admission to the Centre for Judicial Studies.
02
Professional experience
2022–present
Founding Partner at Pragma Advogados
Pragma Advogados
Firm resulting from the merger of Morais, Nascimento, Ávila & Associados and Barros Sales & Associados. Head of the Employment Law practice.
2010–2022
Founding Partner at Morais, Nascimento, Ávila & Associados
MNA Advogados
Founding partner of the firm until its integration into Pragma Advogados.
1999–present
Lawyer admitted to the Portuguese Bar Association
Portuguese Bar Association
Professional admission on 15 October 1999; specialist status in Labour Law.
1997–present
Private practice and legal advisory work
Porto
Advisory and litigation work in employment, civil, corporate and sports-related matters, with a particular focus on employment law.
03
Teaching and advanced training
2016–presente
Docente convidado no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa — Porto
2021–presente
Professor Auxiliar
Universidade Portucalense
2021–2022
Docente convidado na Pós-Graduação em Direito Laboral Desportivo
Universidade Lusíada do Porto
2022
Docente convidado no Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho
Universidade dos Açores e Universidade de Santiago, Cabo Verde
2021
Docente convidado no Curso Breve de Direito do Desporto
NOVA School of Law
2018
Docente convidado no Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa
2012
Docente convidado no Curso de Formação Bancária
Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique — ISCTEM
2011
Coordenador e docente do Curso de Jurisprudência do Trabalho — Contratos de Trabalho a Termo
Universidade Lusófona do Porto
2009–2010
Docente convidado em Direito Processual Civil e Direito Empresarial e Financeiro
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave — Escola Superior de Gestão de Barcelos
04
Institutional roles
2017–2018
Presidente da Comissão Arbitral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional
2019–2020
Júri nas provas orais do 35.º e 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
2017–2018
Arguente e júri nas provas finais do Exame Final de Avaliação e Agregação da Ordem dos Advogados — Centro Regional do Porto
2011–2013
Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
2008–2010
Vogal-Secretário do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
2008–2010
Diretor do Boletim Online do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
2008–2011
Presidente da Direção da Associação Jurídica do Porto
2012–2017
Presidente da Assembleia-Geral da Associação Jurídica do Porto
2015–2018
Secretário da Assembleia-Geral da Associação de Jovens Juslaboralistas
05